A transmissão ao vivo do julgamento de Mizael Bispo, então acusado pela morte da advogada Mércia Nakashima, pode ter sido um divisor de águas no meio jurídico brasileiro. Liberada por defensores e acusadores e avalizada pelo juiz, a exibição direta de boa parte dos momentos no tribunal do júri conseguiu integrar a opinião pública de maneira direta ao que acontecia no tribunal.
Pela internet, G1, R7 e até mesmo o site do SBT abriram páginas especiais para transmissão realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na TV, a Record News abriu mão de boa parte da sua programação para exibir a cobertura, que chegava a ultrapassar a marca de 10 horas por dia e conseguiu picos elevadíssimos para seu padrão habitual. Durante toda a semana, programas como o Brasil Urgente e o Cidade Alerta repercutiram os principais destaques acontecidos no fórum e até mesmo o Jornal Nacional dava ao tema o maior destaque de suas edições depois da cobertura da sucessão papal.
Para divulgação da sentença, a Record optou por fazer uma transmissão direta a partir do Hoje em Dia, passando por Balanço Geral SP, Programa da Tarde e culminando no Cidade Alerta. Os índices de audiência corresponderam ao esforço. A emissora liderou durante boa parte do tempo (5 horas entre 7h e 17h42 - momento em que a sentença foi lida) e obteve sua melhor média diária do ano. Só não foi melhor pela esperteza da Globo em cancelar a exibição de Malhação para São Paulo e exibir uma edição especial do Globo Notícia, sob o comando de Christiane Pelajo. A Band também transmitiu a íntegra da condenação de Mizael ao vivo, enquanto o SBT optou por exibir apenas um rápido boletim.
Mizael foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de sua ex-namorada. A condenação pela autoria do crime veio do júri de forma unânime.
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terça-feira, 19 de março de 2013
O primeiro julgamento transmitido ao vivo no Brasil
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sexta-feira, 8 de março de 2013
Chávez, Chorão, Eliza... Uma semana de perdas
Essa semana vai ficar marcada em várias redações pelo volume assustador de notícias relevantes que surgiram. A morte de um dos maiores líderes latinos, a overdose de uma estrela do rock e a confissão do ex-goleiro do clube mais popular do país agitaram a mídia.
Essa sequência começou na terça-feira, quando o vice-presidente venezuelano Nicolás Maduro convocou dois pronunciamentos em cadeia nacional. No primeiro, anunciou a piora do estado de saúde de Hugo Chávez e ligou os Estados Unidos ao fato. Horas mais tarde, a morte do líder da chamada revolução bolivariana era confirmada.
Como sempre, Hugo Chávez levantou polêmicas. No Congresso, o minuto de silêncio durante uma sessão gerou polêmica. E a imprensa se dividiu entre exaltar os avanços da Venezuela sob o comando de Chávez ou os índices de pobreza alarmantes.
Enquanto a Venezuela seguia em luto, o Brasil acordou na quarta-feira com uma notícia surpreendente. Chorão, vocalista do Charlie Brown Júnior, foi encontrado morto em seu apartamento. A suspeita é que o cantor tenha sofrido uma overdose. Na Globo, todos os programas ao vivo do dia tiveram links em frente ao prédio em que o corpo de Chorão foi encontrado. A Record fez uma cobertura ainda mais extensa, inclusive conseguindo mostrar com exclusividade fotos do apartamento revirado, e teve uma das maiores médias diárias do ano: 7 pontos. A Band cancelou as exibições de iCarly e Futurama e colocou no ar uma edição especial do Brasil Urgente. Já a Rede TV teve que substituir Sônia Abrão, prima de Chorão, pela repórter Cíntia Lima no comando do A Tarde é Sua.
Voltando para Globo, 2 fatos distintos geraram grande repercussão na internet. Ainda na quarta, a novela Malhação foi encerrada ao som de Te Levar, música do CBJR que embalou a abertura do folhetim por muitos anos. O site da trama também fez uma homenagem ao ícone. Na quinta, César Tralli derrapou durante a primeira edição do SPTV. O jornalista se referiu erroneamente ao cantor como "Cheirão".
A mesma internet deixou a expressão #LutoChorão como a mais citada do mundo por mais de 24 horas.
Além das perdas recentes, a semana também reservou uma nova confirmação de um homicídio ocorrido em 2010. Trata-se do assassinato de Eliza Samúdio. O goleiro Bruno confessou pela primeira vez que a modelo foi morta e acabou pegando 22 anos e 3 meses de pena após ser condenado pelo tribunal do júri realizado em Contagem. Dayanne, sua ex-mulher, foi absolvida. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane na madrugada e dividiu opiniões, já que abre precedente para que o ex-goleiro do Flamengo esteja fora das grades em cerca de 3 anos. Confira na lista como foi a cobertura ao vivo da divulgação do veredito.
Atualização (segunda, dia 11)
Tais casos continuaram dominando a mídia brasileira no final de semanas, tanto nas capas das revistas semanais quanto nas manchetes das revistas eletrônicas.
Veja, Época e Carta Capital estamparam Hugo Chávez em suas publicações, enquanto a Istoé optou por ter uma reportagem sobre Chorão como a principal de sua edição.
Chorão também recebeu inúmeras homagens na televisão. TV Xuxa, Caldeirão do Huck e Domingão do Faustão reprisaram momentos do vocalista do Charlie Brown em seus palcos. Já o Altas Horas foi praticamente dedicado ao paulistano. Na Record, o Legendários teve uma cena extra gravada por Marcos Mion especialmente para homenagear Chorão, que compôs a música de abertura do programa.
A vida tumultuada da estrela e as circunstâncias agitadas de sua morte renderam também longos minutos de pauta para Domingo Espetacular e Fantástico, que ignoraram o resultado do julgamento do goleiro Bruno e preferiram já mostrar uma nova cobertura que era vislumbrada: O julgamento de Mizael Bispo, suspeito de assassinar a advogada Mércia Nakashima. Aliás, esse júri já entra para história por ser o primeiro transmitido ao vivo no Brasil.
Essa sequência começou na terça-feira, quando o vice-presidente venezuelano Nicolás Maduro convocou dois pronunciamentos em cadeia nacional. No primeiro, anunciou a piora do estado de saúde de Hugo Chávez e ligou os Estados Unidos ao fato. Horas mais tarde, a morte do líder da chamada revolução bolivariana era confirmada.
Como sempre, Hugo Chávez levantou polêmicas. No Congresso, o minuto de silêncio durante uma sessão gerou polêmica. E a imprensa se dividiu entre exaltar os avanços da Venezuela sob o comando de Chávez ou os índices de pobreza alarmantes.
Enquanto a Venezuela seguia em luto, o Brasil acordou na quarta-feira com uma notícia surpreendente. Chorão, vocalista do Charlie Brown Júnior, foi encontrado morto em seu apartamento. A suspeita é que o cantor tenha sofrido uma overdose. Na Globo, todos os programas ao vivo do dia tiveram links em frente ao prédio em que o corpo de Chorão foi encontrado. A Record fez uma cobertura ainda mais extensa, inclusive conseguindo mostrar com exclusividade fotos do apartamento revirado, e teve uma das maiores médias diárias do ano: 7 pontos. A Band cancelou as exibições de iCarly e Futurama e colocou no ar uma edição especial do Brasil Urgente. Já a Rede TV teve que substituir Sônia Abrão, prima de Chorão, pela repórter Cíntia Lima no comando do A Tarde é Sua.
Voltando para Globo, 2 fatos distintos geraram grande repercussão na internet. Ainda na quarta, a novela Malhação foi encerrada ao som de Te Levar, música do CBJR que embalou a abertura do folhetim por muitos anos. O site da trama também fez uma homenagem ao ícone. Na quinta, César Tralli derrapou durante a primeira edição do SPTV. O jornalista se referiu erroneamente ao cantor como "Cheirão".
A mesma internet deixou a expressão #LutoChorão como a mais citada do mundo por mais de 24 horas.
Além das perdas recentes, a semana também reservou uma nova confirmação de um homicídio ocorrido em 2010. Trata-se do assassinato de Eliza Samúdio. O goleiro Bruno confessou pela primeira vez que a modelo foi morta e acabou pegando 22 anos e 3 meses de pena após ser condenado pelo tribunal do júri realizado em Contagem. Dayanne, sua ex-mulher, foi absolvida. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane na madrugada e dividiu opiniões, já que abre precedente para que o ex-goleiro do Flamengo esteja fora das grades em cerca de 3 anos. Confira na lista como foi a cobertura ao vivo da divulgação do veredito.
Atualização (segunda, dia 11)
Tais casos continuaram dominando a mídia brasileira no final de semanas, tanto nas capas das revistas semanais quanto nas manchetes das revistas eletrônicas.
Veja, Época e Carta Capital estamparam Hugo Chávez em suas publicações, enquanto a Istoé optou por ter uma reportagem sobre Chorão como a principal de sua edição.
Chorão também recebeu inúmeras homagens na televisão. TV Xuxa, Caldeirão do Huck e Domingão do Faustão reprisaram momentos do vocalista do Charlie Brown em seus palcos. Já o Altas Horas foi praticamente dedicado ao paulistano. Na Record, o Legendários teve uma cena extra gravada por Marcos Mion especialmente para homenagear Chorão, que compôs a música de abertura do programa.
A vida tumultuada da estrela e as circunstâncias agitadas de sua morte renderam também longos minutos de pauta para Domingo Espetacular e Fantástico, que ignoraram o resultado do julgamento do goleiro Bruno e preferiram já mostrar uma nova cobertura que era vislumbrada: O julgamento de Mizael Bispo, suspeito de assassinar a advogada Mércia Nakashima. Aliás, esse júri já entra para história por ser o primeiro transmitido ao vivo no Brasil.
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sábado, 18 de fevereiro de 2012
Caso Eloá: Lindemberg Alves é condenado. Leia a sentença
Submetido a julgamento nesta data, o Colendo Conselho de Sentença reconheceu que o réu LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou o crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (vítima Eloá Cristina Pimentel da Silva), o crime de homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo.
Passo a dosar a pena:
O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade todos os elementos que dizem respeito ao fato e ao criminoso, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, para aplicar, de forma justa e equilibrada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para a reprovação do crime.
Deve o Magistrado, atrelado a regras de majoração da pena, aumentá-la até o montante que considerar correto, tendo em vista as circunstâncias peculiares de cada caso, desde que o faça fundamentadamente e dentro dos parâmetros legais.
A sociedade, atualmente, espera que o juiz se liberte do fetichismo da pena mínima, de modo a ajustar o quantum da sanção e a sua modalidade de acordo com a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias do crime, bem como o comportamento da vítima.
Pois bem.
Todas as condutas incriminadas, atribuídas ao réu e reconhecidas pelo Egrégio Conselho de Sentença incidem no mesmo juízo de reprovabilidade. Portanto, impõe-se uma única apreciação sobre as circunstâncias judiciais enunciadas no artigo 59 do Código Penal, evitando-se assim, repetições desnecessárias.
As circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, não são totalmente favoráveis ao acusado, razão pela qual a pena base de cada crime será fixada acima do mínimo legal.
Com efeito, a personalidade e conduta social apresentadas pelo acusado, bem como as circunstâncias e consequências dos crimes demonstram conduta que extrapola o dolo normal previsto nos tipos penais, diferenciando-se dos demais casos similares, o que reclama reação severa, proporcional e seguramente eficaz. (STF - RT 741/534).
Esta aferição encontra guarida no princípio da individualização da pena e deve ser realizada em cada caso concreto (CF/ 88, art.5º XLVI).
Os crimes praticados atingiram o grau máximo de censurabilidade que a violação da lei penal pode atingir.
Na hipótese vertente, as circunstâncias delineadas nos autos demonstram que o réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso. Tal estado de espírito do agente constituiu a força que determinou a sua ação.
E, nesse contexto, envolveu não apenas tal vítima, mas também Nayara, Iago e Vitor, amigos que a acompanhavam na data em que o acusado invadiu o apartamento. Durante o cárcere privado, as vítimas, desarmadas e indefesas, permaneceram subjugadas pelo agente, sob intensa pressão psicológica, a par de agressões físicas contra todos perpetradas.
Durante a barbárie, o réu deu-se ao trabalho de, por telefone, dar entrevistas a apresentadores de televisão, reforçando, assim, seu comportamento audacioso e frieza assustadores. Lindemberg Alves Fernandes chegou a pendurar uma camiseta de time de futebol na janela da residência invadida.
Não posso olvidar, nesse contexto, as consequências no tocante aos familiares das vítimas.
Durante o cárcere privado, a angústia dos familiares, mormente de Eloá e Nayara, que por mais tempo permaneceram subjugadas pelo réu, que demonstrava constante oscilação emocional, agressividade, atingiu patamar insuportável diante da iminência de morte, tendo por ápice os disparos que foram a causa da morte de Eloá e das lesões sofridas por Nayara.
E depois dos fatos, as vítimas Nayara, Victor e Yago sofreram alterações nas atividades rotineiras, além de terem de se submeter a tratamentos psicológicos e psiquiátricos.
Ainda, além de eliminar a vida de uma jovem de 15 anos de idade e de quase matar Nayara e o bravo policial militar Atos Antonio Valeriano, o réu causou enorme transtorno para a comunidade e para o próprio Estado, que mobilizou grande aparato policial para tentar demovê-lo de sua bárbara e cruel intenção criminosa.
Os crimes tiveram enorme repercussão social e causaram grande comoção na população, estarrecida pelos dias de horror e pânico que o réu propiciou às indefesas vítimas.
Em suma, a culpabilidade, a personalidade do réu, seus egoísticos e abjetos motivos, as circunstâncias e nefastas consequências do crime impõem a esta a Julgadora, para a correta reprovação e prevenção de outros crimes, a fixação da pena, na primeira fase de aplicação, em seu patamar máximo cominada para cada delito, ou seja, 30 anos de reclusão para o crime de homicídio qualificado praticado contra Eloá; 30 anos para o crime de tentativa de homicídio qualificado praticado contra Nayara; 30 anos para o crime de tentativa de homicídio perpetrado contra a vítima Atos; 05 anos de reclusão para cada crime de cárcere privado (contra Iago, Vitor, Eloá e Nayara, por duas vezes) e de 04 anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta dias multa) para cada crime de disparo de arma de fogo (quatro vezes).
Na segunda fase, não incidem agravantes. Presente a atenuante da confissão espontânea em relação aos crimes de disparo de arma de fogo descritos nas nona e décima séries e cárcere privado da vítima Eloá, reduzo as reprimendas em 1/6, o que perfaz 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses para o crime de cárcere privado e 03 anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 300 dias multa, para cada um dos crimes de disparo de arma de fogo.
Não incidem causas de aumento de pena.
Reconhecida a tentativa de homicídio contra Nayara, reduzo a pena no patamar mínimo de 1/3, tendo em vista o laudo pericial juntado a fls. 678/679 e necessidade de futura intervenção cirúrgica para reconstrução dos ossos da face, concretizando-a em 20 (vinte) anos de reclusão.
Em relação à tentativa de homicídio contra o policial militar Atos, aplico a redução máxima de 2/3, uma vez que a vítima não sofreu lesão corporal, o que perfaz 10 ( dez) anos de reclusão.
Os crimes foram praticados nos moldes do artigo 69, do Código Penal.
Constatado que o réu agiu com desígnios autônomos, almejando dolosamente a produção de todos os resultados, voltados individual e autonomamente contra cada vítima, afasta-se qualquer das figuras aglutinadoras das penas (artigos 70 e 71 do Código Penal) e reconhecendo-se o concurso material de crimes, previsto no artigo 69, do Código Penal.
Somadas, as penas totalizam 98 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 1320 dias – multa, o unitário no mínimo legal.
Para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, fixo o regime inicialmente fechado. Incidem os artigos 33, §2º, “a”, do Código Penal, artigos 1º, inciso I, e 2º, §1º, ambos da Lei nº 8.072/90, em relação aos crimes dolosos contra a vida.
É, ademais, o único adequado à consecução das finalidades da sanção penal, consideradas as circunstâncias em que os crimes foram praticados, que bem demonstraram ousadia, periculosidade do agente e personalidade inteiramente avessa aos preceitos que presidem a convivência social, bem como as consequências de suas condutas.
As ações, nos moldes em que reconhecidas pelo Conselho de Sentença, denotam personalidade agressiva, menosprezo pela integridade corporal, psicológica e pela própria vida das vítimas, o que exige pronta resposta penal. Como fundamentado na primeira etapa da dosimetria da pena, as circunstâncias judiciais são totalmente desfavoráveis ao réu (§3º do artigo 33, do Código Penal).
E por tais razões não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou a concessão de sursis, diante do quantum fixado e da ausência dos requisitos subjetivos previstos nos incisos III, do art. 44 e II, do art. 77, ambos do Código Penal.
Saliento, ainda, a vedação prevista no artigo 69, parágrafo primeiro, do Código Penal, bem como que as benesses implicariam incentivo à reiteração das condutas e impunidade.
Em face da decisão resultante da vontade soberana dos Senhores Jurados, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar LINDEMBERG ALVES FERNANDES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV (vítima Eloá), artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II (vítima Nayara), artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, c.c. artigo 14, inciso II, (vítima Atos), artigo 148, parágrafo 1º, inciso IV, por cinco vezes, (vítimas Eloá, Victor, Iago e Nayara, esta por duas vezes), todos do Código Penal, e artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03, por quatro vezes, à pena de 98 (anos) e 10 (meses) de reclusão e pagamento de 1320 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
O réu foi preso em flagrante encontrando-se detido até então. Nenhum sentido faria, pois, que após a condenação, viesse a ser solto, sobretudo quando os motivos que ensejaram o decreto da custódia cautelar (CPP, art.312), foram ainda mais reforçados pelo Tribunal do Júri, cuja decisão é soberana.
Denego a ele, assim, o direito de apelar em liberdade.
Recomende-se o réu na prisão em que se encontra recolhido.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados.
No mais, tendo em vista a exibição em sessão plenária de colete à prova de balas, fato consignado em ata, artefato sujeito à regulamentação legal e específica e em não sendo exibida documentação relativa a tal instrumento, remeta-se cópia da ata da sessão plenária ao Ministério Público para ciência quanto ao ocorrido.
Ainda, também durante os debates, na presença de todas as partes e do público, a Defensora do réu Dra. Ana Lúcia Assad, de forma jocosa, irônica e desrespeitosa, aconselhou um membro do Poder Judiciário a “ voltar a estudar”, fato exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação.
Nestes termos, considerando a prática, em tese, de crime contra a honra e o disposto no parágrafo único do artigo 145, do Código Penal, determino a extração de cópia da presente decisão e remessa ao Ministério Público local, para providências eventualmente cabíveis à espécie.
Decisão publicada hoje, neste Plenário do Tribunal do Júri desta cidade, às 19: 52 horas, saindo os presentes intimados.
Custas na forma da lei.
Registre-se, cumpra-se e comunique-se.
Santo André, 16 de fevereiro de 2012.
MILENA DIAS
Juíza de Direito
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quinta-feira, 18 de março de 2010
Julgamento do casal Nardoni gera repeteco na TV brasileira
O Brasil irá rever matérias que já acompanhou exaustivamente. Um caso que já foi amplamente utilizado, chegando a ocupar mais de 70% do tempo de uma determinada edição do Jornal Nacional e derrubando a programação de Record, Band e Rede TV! por consecutivas vezes vai ser explicado desde o início em mais uma oportunidade. Começa no dia 22 o julgamento do Casal Nardoni, acusados do assassinato da pequena Isabella.
Acompanhe a cobertura completa do crime
Fantástico e Domingo Espetacular já apelaram para essa pauta no último domingo, quando ainda faltavam vários dias para o início do júri.
Os programas de sempre devem voltar ao assunto. Ou seja teremos uma overdose de Isabella no Hoje em Dia, A Tarde é Sua, Brasil Urgente... Fora boletins eventuais que são dados como certos durante as programações de todas as emissoras. A expectativa é ainda maior que a do julgamento de Suzanne Richtofen que também atraiu os holofotes do Brasil.
Cobrir a (previsível) condenação de Alexandre Nardoni e Ana Carlina Jatobá não é o problema do sensacionalismo. A questão é que quando as emissoras deviam reduzir a cobertura, não o fizeram. Os irmãos paternos de Isabella ainda não sabem que o pai está preso. Estão isolados da mídia. Acompanhar o desfecho do crime é uma questão de coerência.
E ainda este ano tem o julgamento de Lindemberg Alves (aquele que Ana Hickmann pediu para dar um tchauzinho, Datena para piscar a luz, papeou com Sônia Abrão). Nesse caso, a cobertura deve ser menos intensa já que não existe nenhum expectativa pela absolvição do réu.
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